A terminar o dia, bom fim de semana para todos.
Em apenas 4 dias, mais de 200 Advogados inscreveram-se na Bolsa de Voluntários criada pela Ordem para apoiar gratuitamente as vítimas dos incêndios.
⚖️ O objetivo é claro: prestar aconselhamento e apoio jurídico às pessoas e empresas atingidas, num momento de grande ...fragilidade.
📌 Inscreva-se aqui:https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/
A advocacia mostra, mais uma vez, que está ao lado do país e das populações.
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🟠 "Ainda há quem esteja à espera de apoio desde Pedrógão."
⚖️ "Queremos guiar as pessoas, não deixá-las presas na burocracia."
Enquanto País, não podemos continuar a fechar os olhos. A burocracia continua a afastar os cidadãos dos seus direitos. ...Muitas vítimas dos incêndios, incluindo algumas de Pedrógão, ainda hoje esperam por respostas.
A Ordem dos Advogados não vira as costas. Está no terreno para ajudar quem mais precisa — com orientação, proximidade e compromisso.
🤝 Apoiamos as vítimas. Reunimos voluntários. E vamos continuar a ser parte da solução.
📌 Inscrições na Bolsa de Advogados Voluntários em: https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/
#JustiçaComDireitos #ApoioJurídico #Incêndios2025 #Solidariedade #JoãoMassano #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Portugal #DireitoParaTodos #AcessoAoDireito
🔥 Incêndios: punição e terras sem dono
Os incêndios florestais são mais do que uma tragédia ambiental: são uma ferida aberta na confiança coletiva e um teste à capacidade do Estado de proteger os cidadãos.
No artigo de hoje no Expresso, sublinho que o caminho não ...passa por agravar penas. É preciso verificar a aplicação da lei, fiscalização real, programas de reabilitação para incendiários, um sistema nacional de registo e monitorização.
Mas a prevenção exige também uma reforma estrutural: clarificar a titularidade das terras, atualizar o cadastro e responsabilizar efetivamente os proprietários. Só assim será possível gerir o território, prevenir a destruição e apoiar de forma séria as vítimas.
👉 Leia o artigo completo aqui: https://expresso.pt/opiniao/2025-08-21-incendios-o-tema-da-punicao-e-das-terras-sem-dono-e6d88eb3
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Justiça #Incêndios #Prevenção #ReformaEstrutural #PropriedadeRústica #CadastroPredial #Responsabilidade #ApoioÀsVítimas #CombateAosIncêndios
No Diário da Manhã, na TVI, dia 19 de agosto, expliquei como irá funcionar a Bolsa Solidária de Advogados Voluntários, que já conta com dezenas de inscrições.
O nosso objetivo é claro: garantir apoio jurídico gratuito de proximidade, ajudando as vítimas dos incêndios a conhecer... os seus direitos, reclamar indemnizações junto das seguradoras e aceder aos apoios do Estado, sem ficarem presas na burocracia.
⚖️ “Nós não vamos virar as costas às pessoas. Queremos ser parte da solução, estar no terreno e ajudar os mais vulneráveis.”
Esta iniciativa será articulada com as autarquias, juntas de freguesia e delegações da Ordem dos Advogados em todo o país, para que o apoio chegue de forma rápida e eficaz a quem mais precisa.
📌 Saiba mais no Portal da OA: https://portal.oa.pt
https://youtu.be/zkuAKSJFFZc
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
BOLSA DE ADVOGADOS PARA APOIO ÀS VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS RURAIS | 𝗜𝗡𝗦𝗖𝗥𝗜𝗖̧𝗢̃𝗘𝗦
Caros Colegas,
A Ordem dos Advogados, consciente da profunda dimensão humana, social e económica da catástrofe que o País enfrenta com os incêndios rurais ...que têm assolado o território nacional, e reconhecendo que as perdas sofridas vão muito além dos danos materiais, comprometendo gravemente o acesso a direitos e garantias fundamentais, decidiu colocar integralmente ao serviço da comunidade os seus recursos jurídicos, tal como já referido em comunicado de 16 de agosto de 2025.
Nesse sentido, foi criada uma 𝗕𝗼𝗹𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗩𝗼𝗹𝘂𝗻𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀, constituída por profissionais que, em regime 𝒑𝒓𝒐 𝒃𝒐𝒏𝒐, prestarão 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗲 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios.
Convidamos todos os Colegas que queiram integrar esta iniciativa solidária a inscreverem-se através do formulário disponível na 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗿𝗲𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀. ( https://portal.oa.pt/area-reservada/bolsa-de-advogados-voluntarios-inscricao/ ) Para mais informações cons.geral@cg.oa.pt .
Contamos com o vosso espírito solidário e compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Lisboa, 18 de agosto de 2025
📌 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜𝗖̧𝗔 𝗖𝗢𝗠 𝗗𝗜𝗥𝗘𝗜𝗧𝗢𝗦
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 18 de Agosto de 2025
𝗖𝗔𝗗𝗔 𝗨𝗠 𝗡𝗢 𝗦𝗘𝗨 𝗠𝟮
Face aos incêndios que devastam o País, assistimos ...ao habitual aproveitamento político quando devíamos estar unidos na solidariedade. Enquanto alguns exploram a tragédia para ganhos eleitorais, outros preferem o silêncio que nada resolve.
𝗘𝘂 𝗳𝗮𝗰̧𝗼 𝘂𝗺 𝗮𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗮̀ 𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼. 𝗨𝗻𝗮𝗺𝗼-𝗻𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗿𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗼𝗯𝗷𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀: 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗲𝘂 𝘁𝘂𝗱𝗼 𝗲 𝗽𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗶𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗶𝘀𝘁𝗼 𝘃𝗼𝗹𝘁𝗲 𝗮 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘁𝗲𝗰𝗲𝗿.
A Ordem dos Advogados criará uma 𝗕𝗼𝗹𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 para apoio jurídico gratuito às vítimas. 𝗢 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶 𝘂𝗺 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝘂𝘅𝗶𝗹𝗶𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼𝘀 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗲 𝗺𝗼𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗲𝘅𝘁𝗿𝗮𝗼𝗿𝗱𝗶𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝘃𝘂𝗹𝗻𝗲𝗿𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 - é ação concreta, não retórica.
𝗠𝗮𝘀 𝗻𝗮̃𝗼 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗮 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮𝗿 𝗮𝗴𝗼𝗿𝗮. Temos de pensar no amanhã: prevenção, literacia, meios adequados. 𝗖𝗮𝗱𝗮 𝘂𝗺 tem de 𝗳𝗮𝘇𝗲𝗿 𝗼 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿 𝗻𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗺𝗲𝘁𝗿𝗼 𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗱𝗼.
𝗡𝗲𝗻𝗵𝘂𝗺 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻𝗲𝗰𝗲𝗿𝗮́ 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 hoje, mas amanhã, nenhuma família deve perder tudo por falharmos na prevenção.
𝗔 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮𝗿𝗮́ 𝗼 𝗲𝘅𝗲𝗺𝗽𝗹𝗼 - 𝗰𝗵𝗲𝗴𝗼𝘂 𝗮 𝗵𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝘁𝗼𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗲𝘁𝗲𝗿𝗺𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗿𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗶𝗿. 𝗨𝗻𝗮𝗺𝗼-𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗲𝗹𝗮𝘀 𝘃𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗲 𝗽𝗲𝗹𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗳𝗶𝗹𝗵𝗼𝘀.
—
📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/cada-um-no-seu-m2
#JustiçaComDireitos #UnidosNaSolidariedade #ApoioJurídico #OrdemDosAdvogados #IncêndiosPortugal #PrevençãoJá #PortugalSolidário #AdvocaciaPresente #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢 | 𝗢𝗥𝗗𝗘𝗠 𝗗𝗢𝗦 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗖𝗥𝗜𝗔 𝗕𝗢𝗟𝗦𝗔 𝗗𝗘 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢𝗦 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗔𝗣𝗢𝗜𝗢 𝗔̀𝗦 𝗩𝗜́𝗧𝗜𝗠𝗔𝗦 𝗗𝗢𝗦 ...𝗜𝗡𝗖𝗘̂𝗡𝗗𝗜𝗢𝗦 𝗥𝗨𝗥𝗔𝗜𝗦
𝗖𝗼𝗻𝘀𝗰𝗶𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗮 𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗮, 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗲𝗰𝗼𝗻𝗼́𝗺𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗮 𝗰𝗮𝘁𝗮́𝘀𝘁𝗿𝗼𝗳𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗼 𝗣𝗮𝗶́𝘀 𝗲𝗻𝗳𝗿𝗲𝗻𝘁𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗰𝗲̂𝗻𝗱𝗶𝗼𝘀 𝗿𝘂𝗿𝗮𝗶𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝘁𝗲̂𝗺 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗹𝗮𝗱𝗼 𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗶𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, a Ordem dos Advogados expressa a sua 𝗽𝗿𝗼𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗱𝗮𝗿𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 para com todas as vítimas, famílias e comunidades afetadas por esta devastadora tragédia, lamentando particularmente 𝗮 𝗽𝗲𝗿𝗱𝗮 𝗶𝗿𝗿𝗲𝗽𝗮𝗿𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗮.
Reconhecendo que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗲𝘁𝗲𝗺 𝗴𝗿𝗮𝘃𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗲 𝗴𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀, a Ordem dos Advogados considera que o 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗶 𝘂𝗺 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗿𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗶𝗻𝗮𝗱𝗶𝗮́𝘃𝗲𝗹 para auxiliar os cidadãos e empresas neste momento de extraordinária vulnerabilidade.
Neste contexto, a Ordem dos Advogados 𝗰𝗼𝗹𝗼𝗰𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗮𝗼 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼 𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 os seus recursos jurídicos, anunciando a criação de uma 𝗕𝗼𝗹𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗩𝗼𝗹𝘂𝗻𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 especialmente dedicada à prestação de 𝗮𝗰𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗼 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 aos cidadãos e empresas mais gravemente afetados pelos incêndios.
Esta iniciativa permitirá o 𝗮𝗰𝗼𝗺𝗽𝗮𝗻𝗵𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗲𝗿𝘀𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗲 𝗮𝗯𝗿𝗮𝗻𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲 de situações diversificadas, oferecendo assistência jurídica desde questões relacionadas com seguros e indemnizações até ao auxílio especializado na navegação dos complexos procedimentos administrativos necessários para acesso aos apoios públicos disponíveis.
Para a 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗿𝗲𝘁𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗳𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝘀𝗼𝗹𝗶𝗱𝗮𝗿𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲, a Ordem dos Advogados já remeteu ofício dirigido ao 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮 (𝗠𝗔𝗜) 𝗲 𝗮̀ 𝗔𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼𝘀 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗲𝘀 (𝗔𝗡𝗠𝗣), reafirmando a sua 𝗱𝗶𝘀𝗽𝗼𝗻𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘁𝗼𝘁𝗮𝗹 para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação desta iniciativa.
Através desta articulação institucional, a Ordem dos Advogados 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗲𝘁𝗲-𝘀𝗲 𝗮 𝗮𝘀𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗿 𝗾𝘂𝗲 𝗻𝗲𝗻𝗵𝘂𝗺 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼 𝗼𝘂 𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻𝗲𝗰̧𝗮 𝗽𝗿𝗶𝘃𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗶𝘀𝘁𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗷𝘂𝗿𝗶́𝗱𝗶𝗰𝗮 𝗾𝘂𝗮𝗹𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮 num momento de tamanha fragilidade social e económica, demonstrando o 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗮 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗰𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 com a defesa dos direitos fundamentais e o apoio às comunidades em situação de crise.
O Bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Lisboa, 16 de agosto de 2025
🔵 Partidarização do TC e seus perigos
A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei dos Estrangeiros revelou mais do que um simples debate jurídico — expôs a perigosa tentação de transformar a justiça constitucional num campo de batalha partidário.
...Questionar a legitimidade do TC sempre que a decisão não agrada abre caminho à erosão da confiança nas instituições.
O Tribunal Constitucional não é adversário de nenhuma maioria — é o último garante dos direitos fundamentais e do equilíbrio democrático.
📌 A Constituição não pode ser refém de maiorias ocasionais.
Este é o tema do Além dos Títulos desta semana, no Expresso.
🔗 https://expresso.pt/opiniaoeblogues/opiniao_e_blogues_opiniao_autarquicas/2025-08-14-partidarizacao-do-tribunal-constitucional-e-seus-perigos-583898b9
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #EstadoDeDireito #TribunalConstitucional #Democracia #OrdemDosAdvogados
𝗝𝗼𝗮̃𝗼 𝗠𝗮𝘀𝘀𝗮𝗻𝗼, 𝗼 𝗕𝗮𝘀𝘁𝗼𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗲 𝘂𝗺 𝘀𝗼𝗻𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗻𝗼𝘀
🟦 Especial Retrato | Advocatus
por Filipa Ambrósio de Sousa
A 31 de março de 2025, ...João Massano cumpriu um sonho que vinha a ser construído desde 2011, ano em que iniciou o seu percurso na Ordem dos Advogados. Ser eleito Bastonário — com 54% dos votos — foi, para si, 𝘂𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗳𝗲𝗹𝗶𝘇𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝘃𝗶𝗱𝗮, 𝘁𝗮𝗻𝘁𝗼 𝗮 𝗻𝗶́𝘃𝗲𝗹 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗹 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹.
“Não foi uma decisão súbita ou oportunista. Foi o resultado de quase 15 anos de dedicação à Advocacia, onde aprendi que a união é fundamental e que quem é eleito deve representar todos, sem exceção.”
Desde que foi eleito – tendo optado por não exercer o cargo em exclusividade, 𝗮𝗯𝗱𝗶𝗰𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗺 𝗱𝗮 𝗿𝗲𝗺𝘂𝗻𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲𝗾𝘂𝗶𝗽𝗮𝗿𝗮𝗱𝗮 𝗮̀ 𝗱𝗲 𝗣𝗚𝗥, 𝗰𝗲𝗿𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲 𝗺𝗶𝗹 𝗲𝘂𝗿𝗼𝘀 – continuou 𝗮 𝗲𝘅𝗲𝗿𝗰𝗲𝗿, 𝗹𝗮𝗱𝗼 𝗮 𝗹𝗮𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗹𝗲𝗴𝗮𝘀 𝗻𝗮𝘀 𝘀𝗮𝗹𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝘂𝗱𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮, porque acredita que é aí que um Bastonário deve estar.
Ao longo do seu percurso, aprendeu que a 𝘀𝗲𝗿𝗲𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗮 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 são as melhores respostas, 𝗺𝗲𝘀𝗺𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗮𝘁𝗮𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝗶𝘀. É com esse espírito que pretende liderar uma Ordem próxima, moderna e respeitada, presente em todo o território — porque Portugal não é só Lisboa.
Um dos legados que ambiciona deixar é o restauro do prestígio da Ordem dos Advogados, reforçando o diálogo e a cooperação com todos os agentes do sistema de Justiça, com os Advogados sempre no centro da missão.
📖 Leia o artigo completo no Especial Retrato da Advocatus:
https://eco.sapo.pt/especiais/retrato-joao-massano-o-bastonario-dos-advogados-que-cumpre-um-sonho-de-anos/
#OrdemDosAdvogados #Bastonário #JoãoMassano #Advocacia #Justiça #EspecialRetrato #Advocatus #FilipaAmbrósio #Portugal #UnidosPelaAdvocacia #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🔵 Partidarização do TC e seus perigos
A recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a Lei dos Estrangeiros revelou mais do que um simples debate jurídico — expôs a perigosa tentação de transformar a justiça constitucional num campo de batalha partidário.
...Questionar a legitimidade do TC sempre que a decisão não agrada abre caminho à erosão da confiança nas instituições.
O Tribunal Constitucional não é adversário de nenhuma maioria — é o último garante dos direitos fundamentais e do equilíbrio democrático.
📌 A Constituição não pode ser refém de maiorias ocasionais.
Este é o tema do Além dos Títulos desta semana, no Expresso.
🔗 https://expresso.pt/opiniaoeblogues/opiniao_e_blogues_opiniao_autarquicas/2025-08-14-partidarizacao-do-tribunal-constitucional-e-seus-perigos-583898b9
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #EstadoDeDireito #TribunalConstitucional #Democracia #OrdemDosAdvogados
🌍 Integração é mais do que política
Há algo essencial que precisamos de compreender: existem pessoas boas e pessoas más — e isso não depende da nacionalidade.
👨👩👧 Quem vem para Portugal trabalhar, integra-se muito mais facilmente quando tem a família e ...os filhos consigo, do que quando está isolado num país onde não conhece a língua.
🤝 Precisamos de perceber quem estamos a receber e fazer essa distinção — sem cair no discurso de divisão ou no “derby” político entre esquerda e direita.
📢 Este é um desafio social, humano e de bom senso.
Ver na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BwWKcLEb9FQ
#Integração #Imigração #Justiça #Sociedade #DireitosHumanos #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🎯 Serviços Públicos à Beira do Colapso?
Não podemos ignorar: as falhas na AIMA são apenas o reflexo de um problema muito maior.
📉 Falta de investimento nas prisões, nos tribunais, nas conservatórias… há anos.
💡 Portugal não tem recursos para resolver tudo ...de uma vez — mas há algo que podemos fazer já:
🤝 Sociedade Civil, Igreja, Associações, Ordem dos Advogados… todos devem ser parte da solução.
🚨 Mais de 50 mil ações em tribunal apenas para pedir agendamentos na AIMA.
Isto é bem elucidativo do estado em que se encontram os serviços públicos.
👀 É hora de olhar o problema de frente e envolver todos os que podem ajudar.
Estamos numa situação extraordinária e só juntos conseguimos mudar o rumo.
Ver na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=BwWKcLEb9FQ
#ServiçosPúblicos #Imigração #Justiça #AIMA #Portugal #SociedadeCivil #OrdemDosAdvogados #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
📢 𝗖𝗢𝗠𝗨𝗡𝗜𝗖𝗔𝗗𝗢 | 𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗧𝗮𝗯𝗲𝗹𝗮 𝗱𝗲 𝗛𝗼𝗻𝗼𝗿𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗮̂𝗺𝗯𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮𝗼 ...𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗮𝗼𝘀 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗶𝘀 (𝗦𝗔𝗗𝗧)
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados informa que, apesar da entrada em vigor da Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro, não se verificaram até ao momento constrangimentos relevantes no funcionamento do SADT.
Esta comunicação esclarece:
⚖️ O histórico da nova tabela e a suspensão da participação da OA no grupo de trabalho pelo anterior Conselho Geral;
🤝 A retoma imediata dos trabalhos pelo atual Conselho Geral após a tomada de posse;
📌 Os principais ajustamentos no SinOA e no cálculo do tempo das diligências;
🎯 O compromisso firme de negociação de alterações à tabela, incluindo atualização anual da Unidade de Referência.
A Ordem mantém-se atenta e disponível para apoiar todos os Advogados inscritos no SADT e para intervir sempre que necessário.
📄 Consulte o comunicado completo e os documentos oficiais:
🔗 Link para o comunicado no Portal OA: https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2025_2/comunicado-entrada-em-vigor-da-portaria-n%C2%BA-2620251-alteracao-e-efeitos-da-tabela-sadt/
📎 Link para ofício do anterior Conselho Geral: https://portal.oa.pt/media/148225/tabelahonorarios_sadt_ofi-cio-enviado-a-ministra-da-justic-a_9abril2025.pdf
📎 Link para resposta da Ministra da Justiça: https://portal.oa.pt/media/148226/tabelahonorarios_sadt_resposta-ministra-da-justic-a_15abril2025.pdf
#OrdemDosAdvogados #AcessoAoDireito #SADT #Advocacia #Justiça #Regulamentação #TabelaDeHonorários #DefesaDaAdvocacia #Portugal
📌 𝗜𝗠𝗜𝗚𝗥𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢: 𝗗𝗘𝗥𝗕𝗬 𝗣𝗢𝗟𝗜́𝗧𝗜𝗖𝗢
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 11 de ago de 2025
𝗜𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼: 𝗗𝗲𝗿𝗯𝘆 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗼
...A imigração em Portugal está no centro de um autêntico derby direita-esquerda, mas importa reconhecer o esforço das autoridades no acolhimento dos migrantes no Algarve. Foram garantidos cuidados médicos e apresentados em tribunal, num claro compromisso com a legalidade e a dignidade.
O enorme aumento - de cerca de 837 mil imigrantes em 2015 para mais de 1,5 milhões hoje - obriga o país a encontrar soluções equilibradas. 𝗣𝗼𝗿 𝘂𝗺 𝗹𝗮𝗱𝗼, 𝘁𝗼𝗿𝗻𝗮-𝘀𝗲 𝗶𝗻𝗮𝗱𝗶𝗮́𝘃𝗲𝗹 𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝗶𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗲𝗻𝗳𝗿𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼; 𝗽𝗼𝗿 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼, 𝗻𝗮̃𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗮𝗰𝗿𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗿 𝗼 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗯𝗮́𝘀𝗶𝗰𝗼 𝗽𝗲𝗹𝗼𝘀 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗾𝘂𝗲𝗺 𝗽𝗿𝗼𝗰𝘂𝗿𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘃𝗶𝘃𝗲𝗿 𝗲𝗺 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮. Nesse contexto, é fundamental trabalhar para que a AIMA adquira a capacidade de responder com a mesma eficácia e sentido de humanidade já demonstrados pelas autoridades no Algarve.
O caminho certo passa pelo equilíbrio: controlar fluxos, apoiar a integração e reafirmar o papel do Estado na defesa da dignidade humana. Só assim honraremos a Constituição, sem ceder a derbies partidários estéreis. Entre a burocracia e a humanidade, que Portugal escolha sempre ser terra de direitos, não de muros.
—
📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/justica-com-direitos/detalhe/imigracao-derby-politico
#JustiçaComDireitos #Imigração #DireitosHumanos #EstadoDeDireito #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #AcessoÀJustiça #JustiçaDigital #ReformaDaJustiça #AdvocaciaComValores #JuntosPodemosMais
🗣️ Direitos, Dignidade e Justiça para Todos
Nas entrevistas recentes à TSF e à Rádio Observador, sublinhei que Portugal é um Estado de Direito Democrático, onde os direitos fundamentais — como a dignidade humana, a integridade física e o reagrupamento familiar — não podem ...ser sacrificados, mesmo perante desafios administrativos ou pressões securitárias.
Fonte: https://www.tsf.pt/1856479203/tc-decidiu-que-imigrantes-sao-pessoas-com-direito-a-familia/
Oiça as entrevistas:
🔗 Entrevista TSF – https://youtu.be/C-jj1XSMZTI
🔗 Entrevista Rádio Observador – https://youtu.be/zOWaC5y3HIg
#OrdemDosAdvogados #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #Justiça #Advocacia #Migração #DireitoDeAsilo #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🗣️ Direitos dos Migrantes: Evitar a “Tentação Securitária”
Na sequência do desembarque de 38 migrantes no Algarve, reforcei, em entrevista à TSF, que Portugal é um Estado de Direito Democrático e que, independentemente das circunstâncias, a dignidade humana, a integridade ...física e o direito à vida são direitos fundamentais.
Temos de garantir que todos compreendem e podem exercer os seus direitos — incluindo apoio jurídico gratuito — e evitar qualquer tendência para decisões arbitrárias.
O que precisamos é de meios mais céleres para decidir e resolver estes processos, sem colocar em causa os direitos de quem aqui chega nem a segurança de todos.
Oiça a entrevista completa no no canal de YouTube.
🔗 https://youtu.be/C-jj1XSMZTI
Artigo TSF: https://www.tsf.pt/6593103502/e-de-evitar-tentacao-securitaria-ordem-dos-advogados-explica-direitos-dos-migrantes-que-chegam-a-portugal/
#OrdemDosAdvogados #EstadoDeDireito #DireitosHumanos #Advocacia #Justiça #DireitoDeAsilo #Migração #Portugal #TSF #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
🔵 Integração sem contradições: o desafio de regulamentar a Imigração
✍️ Artigo de opinião publicado no Jornal Expresso (07.08.25)
Portugal encontra-se diante de um paradoxo: exige-se maior integração de quem chega, mas criam-se obstáculos legais ao reagrupamento ...familiar.
A nova Lei dos Estrangeiros introduz regras que, embora respondam à necessidade de controlo administrativo, correm o risco de minar a coesão social. Separar famílias não pode ser o preço da regulação.
Acredito que a integração bem-sucedida se constrói com equilíbrio. A língua, o trabalho e os valores constitucionais são fundamentais, mas não podem excluir o apoio à estrutura familiar — base de qualquer sociedade coesa.
A Advocacia tem um papel a desempenhar. A Ordem dos Advogados mostrou-se disponível para apoiar os serviços públicos e contribuir para soluções concretas. Os mais de 3.300 colegas que responderam ao apelo para colaborar com a AIMA demonstram o nosso compromisso com a justiça e os direitos fundamentais.
A plataforma digital que pretendemos desenvolver para ligar oa Advogados à AIMA poderá agilizar processos, prevenir litígios e garantir uma resposta célere aos cidadãos.
Se queremos um Portugal mais justo, mais coeso e verdadeiramente inclusivo, precisamos de alinhar discurso, lei e prática. A dignidade humana tem de ser o fio condutor da nossa política migratória.
📎 Leia o artigo completo em: https://expresso.pt/opiniao/2025-08-07-integracao-sem-contradicoes-o-desafio-de-regulamentar-a-imigracao-1e68560a
#Imigração #IntegraçãoComDignidade #DireitosHumanos #AdvocaciaPresente #JoãoMassano #RegulaçãoComHumanismo #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
📌 Honorários do apoio judiciário : preocupações e propostas
A nova Tabela de remuneração dos Advogados tem gerado legítima preocupação na Classe. Muitos Colegas têm-me reportado perdas significativas em casos que, até aqui, tinham valores mais estáveis.
🗣️ ...Tenho dado voz a este desconforto. Os aumentos previstos na nova Tabela dizem sobretudo respeito a processos que não são habitualmente tratados no âmbito do Apoio Judiciário — o que levanta questões sérias sobre justiça remuneratória.
👨⚖️ Dou como exemplo os processos de divórcio, que anteriormente tinham um valor fixo de 535€, independentemente de serem litigiosos ou não. Agora, com a nova Tabela, esses valores dividem-se: 280€ se o processo for não litigioso e 616€ se chegar a tribunal — o que acontece com muito menor frequência.
🔍 Já está prevista, para o final do ano, uma revisão de pontos específicos da Tabela, especialmente nas áreas do crime e da família. O nosso objetivo é claro: garantir que não há qualquer diminuição injustificada nos valores pagos aos Advogados.
💬 Este momento é também uma oportunidade para:
✔️ Aplicar algumas reivindicações da Classe;
✔️ Eliminar burocracias que atrasam pagamentos e duplicam validações de atos;
✔️ Reforçar a proteção das Advogadas no seu direito à maternidade — porque é inaceitável que uma Advogada que tenha sido mãe há poucos dias seja chamada a trabalhar por ausência de decisão judicial para adiar a diligência.
Este Conselho Geral quer que esta Tabela, que acaba agora de entrar em vigor, seja revista com brevidade, para que os serviços prestados pelos Advogados ao Estado sejam justamente remunerados.
📎 Lê o artigo completo aqui: https://observador.pt/2025/08/02/advogados-preocupados-que-novos-honorarios-das-oficiosas-traga-perda-de-remuneracao/
#OrdemDosAdvogados #ApoioJudiciário #JoãoMassano #Honorários #Advocacia #Justiça #DireitosDosAdvogados
#JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais #Observador
📌 𝗣𝗢𝗥𝗧𝗨𝗚𝗔𝗟 𝗔𝗥𝗗𝗘
🗓️ Coluna da Ordem dos Advogados no Correio da Manhã – 04 de ago de 2025
𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗔𝗿𝗱𝗲
Em 2024, arderam 137.651 hectares - 4 vezes mais que em 2023. Em 2025, até julho, 29.474 ...hectares - 6,7 vezes mais. Mais de metade das ignições à noite. A PJ deteve 31 incendiários e 55% sofrem de problemas de saúde mental. Estamos perante uma situação em que o sistema judicial tem que melhorar. Não faz sentido que um indivíduo possa colocar km cercados por fogo, vidas e bens em risco.
Todos os anos os mesmos comentários, como “Devem aumentar-se as penas” ou “Falta limpeza”. E, no ano seguinte, as mesmas questões vazias.
𝗔 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹 𝗮𝗹𝗮𝗿𝗺𝗮. 𝗘𝘀𝘁𝘂𝗱𝗼𝘀 𝗺𝗼𝘀𝘁𝗿𝗮𝗺 𝗾𝘂𝗲 𝟱𝟮,𝟮% 𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗰𝗲𝗻𝗱𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝘀𝗼𝗳𝗿𝗲𝗺 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹, 𝟯𝟵,𝟭% 𝗱𝗲 𝗮𝗹𝗰𝗼𝗼𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲 𝟭𝟳,𝟰% 𝗱𝗲 𝗽𝘀𝗶𝗰𝗼𝘀𝗲. São maioritariamente homens (94,6%), com 38 anos, desempregados e solteiros. O Programa de Reabilitação, anunciado em 2018, ainda está em “fase experimental”. A vigilância eletrónica previne a reincidência nos períodos críticos e o acompanhamento terapêutico pode modificar comportamentos de risco.
Portugal merece acompanhamento terapêutico especializado que trate as causas mentais e vigilância eletrónica eficaz que proteja as nossas florestas.
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📣 João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados
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🔵 Após contacto da Ordem dos Advogados, a AIMA compromete-se a pagar os valores em dívida
No dia 31 de julho, o Público Brasil foi o primeiro meio de comunicação a noticiar publicamente o problema, citando declarações minhas:
“Tem chegado uma série de reclamações de... Advogados que não estão a receber o que a AIMA lhes deve.”
🗞️ No dia 1 de agosto, várias notícias deram seguimento ao tema, na sequência de uma entrevista que concedi à Agência Lusa.
📌 O Jornal de Notícias destacou:
“A Ordem dos Advogados questionou esta semana a AIMA sobre este assunto, não sabendo ainda, no entanto, a razão para tais atrasos.”
“Iremos insistir para saber a razão ou se foi um lapso”, afirmei.
📌 A SIC Notícias referiu:
“Apesar dos atrasos, os Advogados continuam a receber processos para analisar.”
📌 Já o Observador avançou:
“A AIMA vai regularizar os pagamentos em atraso de forma faseada”, começando pelos processos de março e abril.
⚖️ Como Bastonário, asseguro que a Ordem dos Advogados continuará a acompanhar de perto esta situação.
Estamos seguros que a AIMA irá proceder ao pagamento de todos os montantes em dívida.
A dignidade da Advocacia e o respeito pelo trabalho dos Advogados são inegociáveis.
📎 Lê as notícias na íntegra:
🔗 Público Brasil – 31 de julho: https://www.publico.pt/2025/07/31/publico-brasil/noticia/aima-calote-advogados-cobram-750-euros-processo-analisado-2142511
🔗 Jornal de Notícias – 1 de agosto: https://www.jn.pt/nacional/artigo/aima-vai-regularizar-de-forma-faseada-os-pagamentos-em-atraso-a-advogados/17856937
🔗 SIC Notícias – 1 de agosto: https://sicnoticias.pt/pais/2025-08-01-aima-vai-regularizar-os-pagamentos-em-atraso-a-advogados-de-forma-faseada-4dd12bfc
🔗 Observador – 1 de agosto: https://observador.pt/2025/08/01/aima-vai-regularizar-os-pagamentos-em-atraso-a-advogados-de-forma-faseada/
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