📢 Valorização do Papel do Advogado na Justiça Familiar
A ausência de representação legal adequada em processos de família pode ter consequências sérias para os direitos dos cidadãos. O advogado de família não é apenas um representante legal, mas também um facilitador e ...mediador, promovendo soluções que beneficiam a todos, especialmente as crianças. 👨👩👧👦
Para garantir a proteção dos direitos de todos, é fundamental a obrigatoriedade da representação por advogado em todos os processos de família.
👉 Leia o artigo em: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-03-justica-familiar-em-colapso-as-criancas-pagam-o-preco-4745429c
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𝗦𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗲 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗔𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹
Está a decorrer a conferência Sociedade Digital e Inteligência Artificial na sede do Conselho Regional de Lisboa, numa ...parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Durante a manhã, debateu-se a "IA e sociedade, que caminhos e que futuro?" com o Advogado Luís Nuno Perdigão, seguido da análise de risco no novo Regulamento IA, apresentada por Sandra Passinhas, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mafalda Miranda Barbosa, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra falou sobre a IA ao nível do processo civil e a manhã terminou com intervenção da Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Susana Aires de Sousa sobre IA e presunção de inocência.
A conferência recomeça às 14h30.
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É imperativo que se implemente uma reforma que priorize a experiência, a vocação e a empatia na justiça familiar. Só assim poderemos garantir que os tribunais de família cumprem verdadeiramente o seu papel de guardiões do futuro das crianças e da própria sociedade é o tema esta semana do... Além dos Títulos.
Leia in Expresso: https://expresso.pt/opiniao/2024-10-03-justica-familiar-em-colapso-as-criancas-pagam-o-preco-4745429c
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𝗣𝗢𝗗 𝗜𝗡𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗥 𝗻.º 𝟮𝟭 | 𝗟𝗶𝘁𝗲𝗿𝗮𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮
Caros(as) Colegas,
Estamos no arranque da última parte do ano que, para muitos, é um verdadeiro ‘ano novo’ depois das férias de verão. ...Para os Advogados, é também o retomar do trabalho junto dos tribunais e de outros serviços da Justiça e o regresso ao interesse dos Media e da Opinião Pública pelos grandes processos mediáticos.
O interesse do grande público pela Justiça até poderia ser uma boa notícia se igualasse o nível de compreensão dos seus processos e agentes. Apesar da grande cobertura jornalística, a literacia jurídica é um problema real na Sociedade portuguesa, razão pela qual esta edição da POD Informar é dedicada ao tema e que pode ler em https://podinformar.pt/ (link na bio). Nela:
Fazemos uma leitura do conceito de literacia jurídica, das suas vantagens e objetivos
Recordamos o trabalho que ao longo das décadas o Conselho Regional de Lisboa tem desenvolvido nesta área, e
Apresentamos a análise e as propostas de vários jornalistas especializados em Justiça para melhorar a comunicação do setor.
Há um longo caminho a percorrer na melhoria da comunicação da Justiça e da sua compreensão pelos cidadãos. Um problema que diz respeito a todos os agentes do setor, desde juízes a funcionários. No CRLisboa, tentamos que os Advogados façam a sua parte.
Bom trabalho!
João Massano
#podinformar, #literaciajurídica, #justiça, #35anosdeadvocacia, #delegacoes, #advocacia, #estágio, #crlisboa, #liderança
A ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO
23.09
· Artigo no Jornal Económico: Inocência Esfaqueada... Leia o artigo: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/inocencia-esfaqueada-estamos-a-criar-uma-geracao-de-vitimas-e-agressores/
· Tribunal do Seixal
· Câmara Municipal do Seixal
...
24.09
· Tribunal de Cascais
25.09
· Protocolo entre o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e a Câmara Municipal do Bombarral
26.09
· Artigo no Jornal Expresso: Geração Hipotecada... Leia o artigo: https://expresso.pt/opiniao/2024-09-26-a-geracao-hipotecada-como-a-obsessao-pela-casa-propria-esta-a-arruinar-o-futuro-de-portugal-1d38f8bd
· Cerimónia de Entrega das medalhas comemorativas dos 35 anos de inscrição na Ordem dos Advogados. Veja o Video: https://www.instagram.com/reel/DAfpPQcvwAB/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
27.09
· No programa 3 às 14 na RTP3 na análise à recém nomeação do P.G.R. Amadeu Guerra:
Veja o Video aqui: https://youtu.be/ZDJjgb1tUDs
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“Quando a Realidade Supera Kafka”
Como Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, jamais imaginei que me veria no centro de um processo disciplinar tão absurdo quanto incompreensível, que parece saído diretamente das páginas de Franz Kafka.
É ...desconcertante perceber como a vida, por vezes, não apenas reflete a ficção, mas a ultrapassa em absurdo e complexidade.
As acusações, nebulosas e mutáveis, parecem desafiar qualquer defesa racional.
Manter a integridade e a sanidade face ao aparente absurdo das situações é sempre o desafio para todos nós durante as inúmeras situações com que nos deparamos nas nossas vidas.
Mas, como Josef K., devemos sempre persistir na busca pela verdade e pela justiça, mesmo quando o caminho parece obscuro e sem sentido.
Para encerrar, deixo-vos com uma citação de “O Processo”:
“Mas eu não sou culpado, é um erro. Como pode um ser humano ser culpado? Somos todos seres humanos aqui, um como o outro.”
No final, somos todos Josef K., sujeitos às mesmas fragilidades e injustiças, vulneráveis às arbitrariedades de sistemas que nós mesmos criamos.
E é nessa humanidade compartilhada que deveremos sempre encontrar força para continuar a lutar.
#advocacia #direito #ordemdosaAdvogados #justiça #kafka #franzkafka #processodisciplinar #absurdo #complexidade #integridade #sanidade #buscapelaverdade #luta #citação #opressão #arbitrariedade #sistemas #humanidade #persistência #joãomassano
Esta semana, como Presidente do Conselho Regional de Lisboa, vivi um dos momentos mais emocionantes da minha carreira.
A entrega de medalhas aos Colegas com mais de 35 anos de advocacia foi simplesmente inesquecível.
Ver a emoção nos olhos de cada homenageado, sentir o peso da... história e da dedicação em cada medalha que coloquei, no olhar de cada homenageado que cumprimentei...
É difícil descrever o orgulho e a gratidão que senti.
Estas medalhas representam muito mais que tempo de exercício.
São símbolos de vidas dedicadas à justiça, à ética e à defesa incansável dos direitos dos cidadãos.
Afinal, se não formos nós a homenagear os nossos, quem o fará?
Somos nós que entendemos verdadeiramente o valor e os sacrifícios desta nobre profissão.
A Aula Magna, repleta de Colegas, famílias e amigos, vibrou com uma energia única de união e respeito mútuo.
Foi uma celebração do passado e uma inspiração para o futuro da Advocacia.
Aos homenageados: o meu mais profundo respeito e admiração.
Vocês são o exemplo vivo do que significa ser Advogado no seu sentido mais elevado.
Sai desta cerimónia com o coração cheio e com a certeza renovada da nobreza da nossa profissão.
Que continuemos a honrar e valorizar aqueles que dedicaram as suas vidas a esta vocação tão essencial para a sociedade.
Os vários momentos do evento estão disponíveis na Galeria de Fotos, disponível em
https://photos.app.goo.gl/wmaL2VckzhuGQwgb8
#Advocacia #35AnosDeServiço #OrgulhoDeSerAdvogado
𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐦𝐚𝐝𝐞𝐮 𝐆𝐮𝐞𝐫𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐏𝐆𝐑 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐟𝐚𝐬𝐞 𝐧𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨
A nomeação de Amadeu Guerra como ...Procurador-Geral da República representa uma nova dinâmica no Ministério Público. Vejo esta escolha como um passo estratégico para fortalecer o combate à corrupção, restaurar a confiança no nosso Sistema de Justiça e promover a estabilidade que todos desejamos. Com o seu perfil e experiência, acredito que conseguirá trazer a eficácia necessária para liderar investigações sensíveis e melhorar a comunicação com a sociedade.
Leia o artigo em: https://www.dn.pt/5986635248/escolha-de-amadeu-guerra-vista-como-prenuncio-de-nova-dinamica-no-ministerio-publico/
#Justiça #ProcuradorGeral #MinistérioPúblico #CombateÀCorrupção #SistemaDeJustiça #Estabilidade #ConfiançaNaJustiça #Advocacia #AmadeuGuerra #NovaDinâmica
📢 ALÉM DOS TÍTULOS: GERAÇÃO HIPOTECADA 📢
🗓 26.09.24
As recentes medidas do Governo para facilitar a compra de casa pelos jovens são como tentar apagar um incêndio florestal com um copo de água. Pior: estamos a atirar gasolina para as chamas. 🔥🏡 Este é o tema... desta semana no "Além dos Títulos".
👉 Leia o artigo em: https://expresso.pt/opiniao/2024-09-26-a-geracao-hipotecada-como-a-obsessao-pela-casa-propria-esta-a-arruinar-o-futuro-de-portugal-1d38f8bd
#AlémDosTítulos #GeraçãoHipotecada #JoãoMassano #Expresso #Habitação #Juventude #MedidasGoverno
A dignidade passa pela remuneração, a dignidade da profissão e a qualidade do trabalho passa inevitavelmente pela remuneração.
🔴 Leia o artigo em: ...https://cnnportugal.iol.pt/aima/protocolo/aima-vai-pagar-7-50-euros-por-processo-a-advogados-e-solicitadores-que-ajudem-a-regularizar-imigrantes-valor-e-considerado-patetico/20240925/66f2b6e0d34e94b8290581db
#DignidadeProfissional #Justiça #ApoioJudiciário #Advocacia #ValorizaçãoProfissional #DireitosHumanos #RemuneraçãoJusta #ClasseJurídica #SolidariedadeProfissional #JoãoMassano
𝗜𝗯𝗲𝗿𝗶𝗮𝗻 𝗟𝗮𝘄𝘆𝗲𝗿 destaca protocolo entre CRLisboa e OPP que promove literacia de saúde mental
No passado mês de junho, a CRLisboa e a OPP assinaram um protocolo para promover a literacia em saúde mental. Especialistas partilham algumas estratégias ...para melhorar o bem-estar no local de trabalho.
Especialistas: João Massano, advogado e presidente da CRLisboa, Raquel Raimundo, presidente da Delegação Regional do Sul da OPP, e Raquel Sampaio, advogada, diretora executiva e cofundadora da Direito Mental.
Leia em Iberian Lawyer: https://iberianlawyer.com/burnout-among-lawyers-the-silent-epidemic/
#saúdemental, #crlisboa, #OPP, #literacia, #advocacia, #crlmaisproximo, #juntospodemosefazemosmais
No artigo desta semana para o Jornal Económico, reflito sobre o aumento da violência nas escolas.
Casos como o recente esfaqueamento na Azambuja são alarmantes.
Estamos a criar uma geração onde muitos jovens são, simultaneamente, vítimas e agressores.
𝐎 ...𝐒𝐢𝐥ê𝐧𝐜𝐢𝐨 𝐄𝐧𝐬𝐮𝐫𝐝𝐞𝐜𝐞𝐝𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐞𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐚.
Este incidente não é um caso isolado, mas sim o reflexo de uma epidemia silenciosa que assola as nossas escolas.
Precisamos agir agora para prevenir que esta realidade se agrave e proteger as nossas crianças.
Leia o artigo completo aqui: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/inocencia-esfaqueada-estamos-a-criar-uma-geracao-de-vitimas-e-agressores/
#ViolenciaEscolar #Segurança #Educação #Juventude #Portugal #Justiça #Bullying #Responsabilidade #Prevenção #Sociedade #ProteçãoInfantil #EscolasSeguras #Agressão #Crianças #Futuro #Pais #Comunidade #Escola #Violência #Conscientização
𝐔𝐦𝐚 𝐌𝐚𝐧𝐡𝐚 𝐧𝐚 𝐅𝐂𝐓
Intervenção no painel 𝘿𝙚𝙨𝙖𝙛𝙞𝙤𝙨 𝙙𝙤 𝙚𝙘𝙤𝙨𝙨𝙞𝙨𝙩𝙚𝙢𝙖 𝙟𝙪𝙧í𝙙𝙞𝙘𝙤: 𝙪𝙢𝙖 𝙝é𝙡𝙞𝙘𝙚 𝙢ú𝙡𝙩𝙞𝙥𝙡𝙖 𝙙𝙚 ...𝙞𝙣𝙤𝙫𝙖çã𝙤 com Tiago Martins (Ministro da Economia), Barbara Eliseu,Teresa Apolónia.
Muito obrigado a Marisa Monteiro Borsboom (Inov@Legal) e a Filipe Pereira pelo convite.(Inov@Legal)
𝐔𝐦𝐚 𝐭𝐚𝐫𝐝𝐞 𝐧𝐨 𝐁𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨
É sempre um gosto enorme estar presente numa Reunião da Interdelegações com as Delegações do CRLisboa.
Muito obrigado à Delegação do Barreiro, na pessoa da sua Presidente, Dra. Ana Luz, pela excelente organização e pelos excelentes momentos proporcionados.
📰 JCDecaux retomou intervenções nos painéis publicitários?
Carlos Moedas rejeita ser chamado de "mentiroso", mas a oposição reafirma: "Mentiu" e não foi caso único.
⚖️ "A menos que haja uma 'ordem oficial' ou uma alteração ...contratual, a JCDecaux provavelmente terá base legal para continuar as instalações. No entanto, no caso de existir um 'despacho oficial' a suspender a colocação dos painéis, a situação poderá mudar."
Se quiserem saber mais sobre este tema, podem ler a notícia completa 👉 https://cnnportugal.iol.pt/paineis-publicitarios/publicidade/jcdecaux-retomou-intervencoes-nos-paineis-publicitarios-moedas-rejeita-ser-chamado-mentiroso-mas-oposicao-reafirma-mentiu-e-nao-foi-caso-unico/20240919/66eb12cad34e94b8290551c1
#JCDecaux #CarlosMoedas #Justiça #Publicidade #Advocacia #Lisboa #JoãoMassano #Direito
Um dia no Norte
Gostaria de deixar um agradecimento muito especial à Prof. Doutora Cristina Manuela Araújo Dias, à Prof. Doutora Flávia Loureiro e à Dra. Marlene Carvalho por me terem recebido e acompanhado nesta visita à Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi um ...privilégio estar na Biblioteca Salgado Zenha, que presta homenagem a um grande advogado que marcou a advocacia nacional.
Muito agradeço ainda à Professoras Doutoras Cristina Manuela Araújo Dias e Flávia Loureiro a oferta dos 2 volumes da obra "As palavras necessárias - Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de por ocasião do centenário de Francisco Salgado Senha"
Além disso, foi uma honra participar nos estúdios do Porto da RTP para comentar as declarações do Primeiro-Ministro Luís Montenegro sobre as medidas mais severas contra os responsáveis pelos incêndios no nosso país.
#JoãoMassano #Advocacia #BibliotecaSalgadoZenha #Direito #Portugal #NortePortugal #Agradecimento #ComentárioLegal #RTP3 #IncêndiosPortugal #PrimeiroMinistro #LuísMontenegro #Justiça #AdvogadosPortugal #Legislação #Responsabilidade #Sustentabilidade #ProteçãoCivil #DireitoPortuguês #Sociedade
No próximo dia 21 de Setembro, estarei presente no evento LX.Legal.
🔍 Junte-se à sessão das 10h10 sobre os “Desafios do Ecossistema Legal: Uma Multi-Hélice de Inovação”, com a participação de Tiago Martins (Ministério da Economia), Teresa Apolónia (ASA Lawyers) e Bárbara ...Eliseu (Lawyers Coach).
Neste painel estará em debate como a inovação e a tecnologia estão a redefinir o futuro do setor jurídico.
🤖🌐 Além disso, o evento também explorará temas como a Inteligência Artificial, a Aprendizagem Digital e o Futuro da Educação Jurídica, como parte da iniciativa "Justice Task Force XXI".
📍 Local: NOVA FCT Executive Education, Caparica
📅 Data: 21 de Setembro
🕙 Hora: 08:30 - 19:00
#LXLegal #InovaçãoJurídica #FuturoLegal #JoãoMassano #Advocacia #Justiça #TransformaçãoDigital #LegalTech #JusticeTaskForceXXI
A Procuradora-Geral abordou a questão das violações do segredo de justiça, sugerindo que algumas denúncias poderiam ser estratégias das defesas dos arguidos.
Estas declarações da Procuradora-Geral da República na Assembleia da República não só são incompreensíveis, mas ...também constituem um ataque direto aos advogados e aos seus clientes.
A questão é simples: ou há crime de violação do segredo de justiça ou não há.
Se há crime, deve ser rigorosamente investigado, independentemente de quem seja o autor.
Não se pode sugerir que a denúncia de uma violação do segredo de justiça seja uma manobra dos arguidos para se vitimizarem.
Esta postura parece mais uma tentativa de desviar as atenções de situações problemáticas que têm ocorrido na justiça portuguesa.
O que se pretende é clareza: se há crime, que seja investigado; se não há, que se assuma isso.
Mas insinuar que a denúncia de um crime serve para beneficiar os arguidos é não só incompreensível, como também mina a credibilidade do sistema judicial e ataca o próprio direito de defesa.
Leia o artigo em: https://www.jmassano.pt/2024/09/16/da-fuga-de-reclusos-ao-subinvestimento-o-colapso-silencioso-da-justica-portuguesa/
ou no Jornal Económico: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/da-fuga-de-reclusos-ao-subinvestimento-o-colapso-silencioso-da-justica-portuguesa/
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𝗔𝗖𝗔𝗗𝗘𝗠𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢 | 𝗡𝗲𝘄𝘀𝗹𝗲𝘁𝘁𝗲𝗿 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮𝗹 - 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝗽𝗿𝘂𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
Caro(a) Colega
Consulte... já o nº 2 da nova newsletter digital do CRLisboa onde pode encontrar semanalmente os destaques da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e E-publicações.
Esta semana retomamos as formações com uma Conferência presencial em Loures sobre Otimização do Word para peças processuais.
Descubra a newsletter desta semana em https://podinformar.pt/?na=v&nk=20-87950d9a75&id=30.
Boa semana,
João Massano
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Da Fuga à Crise da Justiça
A fuga rocambolesca de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus não é apenas um evento isolado, mas um sintoma de problemas sistémicos.
Portugal investe apenas 72 euros por pessoa na Justiça anualmente, 38% abaixo da média da Zona Euro.
...
Esta negligência tem um preço elevado: prisões sobrelotadas, falta de pessoal e condições desumanas para os reclusos.
O subinvestimento crónico na justiça não apenas compromete a segurança pública, mas também mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
É urgente uma reforma abrangente, desde o aumento significativo do investimento até à modernização das infraestruturas e valorização dos profissionais.
A justiça portuguesa está à beira de um colapso silencioso.
É hora de reconhecê-la como um pilar tão fundamental quanto a saúde e a educação.
Só assim poderemos aspirar a um sistema judicial que não apenas faça justiça, mas que seja visto a fazê-la, restaurando a confiança dos cidadãos nas instituições que são o alicerce da nossa democracia.
Leia o artigo in https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/da-fuga-de-reclusos-ao-subinvestimento-o-colapso-silencioso-da-justica-portuguesa/
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Conflito de jurisdição no Processo Marquês: Após a recusa de Ivo Rosa em retomar o caso, o Supremo Tribunal de Justiça poderá ser chamado a decidir qual magistrado tem competência para julgar.
Leia o artigo em: ...https://www.dn.pt/8546802946/supremo-pode-dizer-quem-julga-processo-marques/
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ACADEMIA DO ADVOGADO | Newsletter Semanal - Legislação e Jurisprudência
Caro(a) Colega,
Bem-vindo(a) à nova newsletter digital semanal do CRLisboa, que passa a disponibilizar semanalmente, os destaques da Legislação, Jurisprudência, Agenda de Formação, Vídeos e ...E-publicações que não pode perder. Esta é mais uma aposta na digitalização dos serviços do Conselho, a par de outras iniciativas, como o Balcão On-line (plataforma digital que facilita a comunicação e interação com os Colegas e com os Cidadãos), etc.
Conheça e consulte em https://podinformar.pt/?na=v&id=28
